Data de Envio | Setor | Ato |
11/03/2011 15:17
| CMEX | |
27/10/2010 11:25
| SITIO | |
27/08/2007 10:23
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 525/2009 - |
31/07/2007 09:21
| S2C | |
26/07/2007 15:16
| DG | |
09/04/2007 10:38
| SAUDI | |
26/03/2007 09:14
| SMPjTC | Parecer nº 5010/2007 - desaprovação |
17/01/2007 14:32
| DAT | Instrução nº 1236/2007 - Ementa: Prestação Contas Transferência Voluntária. Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. |
16/01/2007 15:37
| DP | |
15/01/2007 16:58
| DAT | |
21/12/2006 09:07
| SAUDI | |
16/08/2006 16:28
| DAT | Instrução nº 10232/2006 - Ementa: Prestação Contas Transferência Voluntária. Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Citação por edital. |
08/06/2006 15:31
| SAUDI | |
06/06/2006 11:46
| DP | |
18/04/2005 15:52
| DAT | Informação nº 84/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
18/04/2005 15:52
| DAT | Instrução nº 4116/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |