Processo 162129/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2005 15:53
Autuado em 18/04/2005 15:53
Oficio de encaminhamento 001/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1118/2007 da Segunda Câmara, de 03/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2007 Acórdão   1118/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
25/07/2007 Acórdão   1118/ 2007 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA INDIGENA GUARANI
Interessado CLAUDIO XIJU VERISSIMO
Interessado NELSON RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
18/11/2009 11:30 do Protocolo nº 499756/09, referente inscrição em divida ativa
06/11/2009 16:32 do Protocolo nº 503680/09, referente correspondência datada de 29 de outubro de 2009, em nome do Sr. José Camargo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  27/10/2006 Ofício de Contraditório   3191/ 2006  26/03/2007
DAT  13/09/2006 Ofício de Contraditório   2534/ 2006  26/03/2007
DAT  06/06/2006 Instrução   4116/ 2006  21/08/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2007 110 Acórdão nº 1118/2007
26/01/2007 83 Edital Diverso nº 15/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1253/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2011 15:17 CMEX  
27/10/2010 11:25 SITIO  
27/08/2007 10:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 525/2009 -
31/07/2007 09:21 S2C  
26/07/2007 15:16 DG  
09/04/2007 10:38 SAUDI  
26/03/2007 09:14 SMPjTC Parecer nº 5010/2007 - desaprovação
17/01/2007 14:32 DAT Instrução nº 1236/2007 - Ementa: Prestação Contas Transferência Voluntária. Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão cadastro de contas irregulares. Envio cópias ao Ministério Público Estadual.
16/01/2007 15:37 DP  
15/01/2007 16:58 DAT  
21/12/2006 09:07 SAUDI  
16/08/2006 16:28 DAT Instrução nº 10232/2006 - Ementa: Prestação Contas Transferência Voluntária. Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Aplicação de multa. Envio cópias ao Ministério Público Estadual. Citação por edital.
08/06/2006 15:31 SAUDI  
06/06/2006 11:46 DP  
18/04/2005 15:52 DAT Informação nº 84/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/04/2005 15:52 DAT Instrução nº 4116/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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